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Bitributação afeta gráficas e usuários

16/07 - 11:59

A indústria gráfica, constituída por 20 mil empresas, a maioria de pequeno porte, nas quais trabalham mais de 200 mil pessoas, enfrenta sério e antigo problema, que se agrava no contexto da profunda crise econômica atualmente enfrentada pelo Brasil.

Trata-se da bitributação de impressos, que é decorrente da interpretação tecnicamente equivocada por parte dos organismos estaduais e municipais responsáveis pela instituição e cobrança de impostos.

A distorção foi se disseminando por todo o País, pois o Estado brasileiro não perde oportunidades de abocanhar dinheiro da sociedade.

Assim, na visão dos órgãos tributantes, um mesmo impresso gráfico estaria sujeito ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade estadual.

Essa dupla taxação gera insegurança jurídica e prejudica muito as empresas, refletindo-se, também, no bolso do consumidor, pois acaba repercutindo nos preços finais de vários produtos.

Para se entender melhor a questão, é preciso distinguir a diferença dos impressos quanto à sua finalidade.

O ISS deveria ser cobrado somente na confecção de impressos destinados ao consumidor final, como cartões de visita, convites de casamento, talonários em geral, catálogos de produtos e cartazes promocionais.

O ICMS deveria incidir apenas na confecção de impressos destinados à comercialização ou industrialização, como no caso de rótulos, bulas, etiquetas e embalagens.

Encontra-se em tramitação no Senado Federal, o Substitutivo da Câmara dos Deputados (nº 015/2015) ao PLS nº 386/2012, que coloca fim à bitributação.

Sua aprovação é premente, pois a indústria gráfica não suporta mais conviver com a insegurança jurídica decorrente da interpretação equivocada dos fiscos, tendo como consequência a perda da competitividade industrial.

A grave distorção, que afeta tanto o setor gráfico, quanto seus trabalhadores e os consumidores, demonstra que, independentemente da solução dessa questão pontual, o Brasil precisa com urgência de uma eficaz reforma tributária, que desonere a produção e contribua para a retomada do PIB.

Por Levi Ceregato (Presidente da ABIGRAF Nacional)

Assessoria de Imprensa

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